Qual o Valor da Pensão Alimentícia? Entenda Por Que Ele Pode Variar de 30% a 1/3 da Renda do Pai
Uma das dúvidas mais comuns entre mães solo é:
“Afinal, quanto meu filho tem direito de receber de pensão?”
Embora não exista um valor fixo definido na lei, a prática dos tribunais brasileiros indica que a pensão alimentícia costuma variar entre 30% e 1/3 da renda líquida do pai.
Neste artigo, você vai entender como funciona o cálculo da pensão alimentícia, o papel do advogado para pensão alimentícia, e por que esse valor pode ser ajustado conforme o caso.
📊 Como é feito o cálculo da pensão alimentícia?
O cálculo da pensão alimentícia leva em conta dois critérios principais:
- Necessidade da criança ou adolescente
- Possibilidade econômica de quem paga (geralmente o pai)
O juiz analisa despesas básicas como alimentação, moradia, saúde, escola, transporte, vestuário, e compara com a renda do pai, considerando o padrão de vida da criança antes e depois da separação.
💸 De 30% a 1/3: o que dizem os tribunais?
Na prática, muitos juízes estabelecem o valor da pensão em 30% da renda líquida do pai, especialmente quando há apenas um filho.
Porém, em outros casos, a pensão pode ser fixada em até 1/3 da renda, principalmente se a criança tiver mais necessidades específicas ou se o pai tiver boa capacidade financeira.
✅ Resumo:
- Valor mínimo praticado: cerca de 10% da renda líquida
- Valor máximo comum: 30% – 1/3 da renda líquida
Essa porcentagem da pensão alimentícia pode variar, mas não pode comprometer o sustento do responsável — por isso a análise é sempre equilibrada.
👩⚖️ Preciso de advogado para pensão alimentícia?
Sim, contar com um advogado para pensão alimentícia é fundamental para garantir que todos os direitos da criança sejam considerados.
Esse profissional irá:
- Apresentar os documentos corretos
- Ajudar a provar as necessidades da criança
- Requerer alimentos provisórios (valor emergencial enquanto o processo não finaliza)
- Solicitar a correção ou revisão do valor da pensão, se necessário
⏳ Até que idade se paga pensão alimentícia?
Outra dúvida comum é: “Quando a pensão acaba?”
A pensão alimentícia costuma ser devida até os 18 anos, mas pode se estender até os 24 anos, se o filho estiver cursando ensino técnico ou superior e comprovar dependência econômica.
⚠️ E se o pai não pagar a pensão?
Caso o valor fixado judicialmente não seja pago, a mãe pode acionar a Justiça. Entre as medidas cabíveis estão:
- Execução do valor devido com atualização monetária
- Bloqueio de bens e valores via SISBAJUD
- E em último caso, a prisão por pensão alimentícia, conforme previsão legal
✅ Conclusão: o valor da pensão é flexível, mas deve ser justo
A pensão alimentícia não é uma regra fixa, mas também não é uma escolha livre do pai.
Ela deve respeitar a realidade da criança e garantir condições mínimas para seu desenvolvimento com dignidade.
Por isso, é essencial:
- Ter um valor formalmente definido
- Pedir judicialmente quando necessário
- Contar com orientação de um advogado especializado em pensão alimentícia
📎 Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e se baseia na legislação vigente. Para orientações específicas, consulte um profissional qualificado.
