
Quais são os requisitos para a configuração da União Estável?
A união estável é reconhecida no Brasil como uma entidade familiar legítima, protegida pela Constituição e pelo Código Civil. Mas afinal, quais são os requisitos para sua configuração? Essa dúvida é comum entre casais que vivem juntos sem formalizar o casamento, e a resposta envolve pontos jurídicos importantes que podem