I. A Pensão Alimentícia Pode Ser Pedida Mesmo Sem Registro do Pai?
Essa é uma dúvida muito comum entre mães solo: é possível solicitar pensão alimentícia mesmo sem o nome do pai na certidão de nascimento da criança? A resposta é sim, e neste artigo vamos explicar como funciona esse processo e o que a lei prevê nesses casos.
📌 O direito da criança está acima da formalidade do registro
A pensão alimentícia é um direito da criança e do adolescente, e não está condicionada à vontade dos pais ou a formalidades como o registro civil. Mesmo sem o nome do pai na certidão, é possível acionar o Judiciário para buscar esse reconhecimento e garantir os alimentos.
Nesse caso, o primeiro passo costuma ser uma ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos.
II. Como funciona a ação de investigação de paternidade com pensão?
Esse tipo de ação é bastante comum. Por meio dela, a mãe pode indicar o suposto pai da criança e pedir que o juiz determine a realização de um exame de DNA, além de já requerer alimentos provisórios — um valor inicial para garantir o sustento da criança até o fim do processo.
A atuação de um advogado especialista em pensão alimentícia pode fazer toda a diferença nesse momento, tanto para dar agilidade ao processo quanto para garantir que os direitos da criança sejam respeitados.
III. Como é feito o cálculo da pensão alimentícia?
O cálculo da pensão alimentícia não segue uma regra fixa, mas leva em conta dois fatores principais:
- A necessidade de quem recebe (normalmente, o filho menor)
- A possibilidade de quem paga (o pai, neste caso)
É comum que o juiz fixe a pensão em um percentual da renda do pai, e por isso muitas pessoas buscam saber a porcentagem da pensão alimentícia. Em geral, o valor gira em torno de 30 a 35% dos rendimentos líquidos, especialmente quando há apenas um filho. Mas isso pode variar, e o juiz vai analisar caso a caso.
IV – E se o pai se recusar a pagar?
A legislação brasileira prevê consequências sérias para quem não paga pensão alimentícia. Em último caso, é possível inclusive a prisão civil do devedor — medida extrema, mas prevista em lei para garantir a eficácia do direito alimentar.
Esse tipo de medida é mais comum quando há o descumprimento reiterado da obrigação, e o processo pode levar à prisão por pensão alimentícia por até 3 meses em regime fechado.
V. Até que idade se paga pensão alimentícia?
Outro ponto que gera dúvidas é: até que idade se paga pensão alimentícia? A regra geral é que a obrigação continua até o filho completar 18 anos. No entanto, se ele ainda estiver estudando (por exemplo, em curso técnico ou universidade), é possível que a pensão seja mantida até os 24 anos, dependendo do entendimento do juiz e da comprovação da necessidade e finalmente, há casos em que a pensão é eterna, na hipótese de filhos com deficiência, impedidos de trabalhar.
VI. Considerações finais
Mesmo sem o nome do pai no registro, é plenamente possível buscar o reconhecimento da paternidade e o direito à pensão alimentícia. Esse processo é um passo importante para garantir o mínimo existencial da criança, sem que isso dependa exclusivamente da mãe.
Buscar orientação com um profissional advogado de pensão alimentícia pode esclarecer dúvidas e ajudar a reunir os documentos necessários para iniciar a ação.
📎 Este conteúdo tem finalidade exclusivamente informativa, baseado na legislação vigente. Cada caso deve ser analisado individualmente por um profissional qualificado.
