Pensão Alimentícia Informal ou Judicial: Qual a Diferença e Por Que Isso Pode Mudar Tudo

Pensão Alimentícia Informal ou Judicial

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Pensão Alimentícia Informal ou Judicial: Qual a Diferença e Por Que Isso Pode Mudar Tudo

Você recebe pensão “por fora”?
Acordaram um valor verbalmente, sem papel assinado?
Ele manda quando quer, quanto quer?

Se a resposta é sim, então este artigo precisa ser lido até o fim.


🟨 O que é a pensão alimentícia informal?

A pensão informal é aquela combinada entre as partes, sem intervenção da Justiça.
Em geral, é feita verbalmente, sem contrato, sem valor fixo determinado por um juiz.

Parece prático no começo.
Mas com o tempo, torna-se instável e perigoso.

Exemplo comum: o pai diz que vai mandar R$ 500, mas no mês seguinte envia R$ 300 — ou simplesmente não envia nada.

E nesse cenário, você não pode cobrar legalmente, porque não há decisão judicial para executar.


🟩 E o que é a pensão judicial?

A pensão alimentícia judicial é aquela reconhecida por sentença ou acordo homologado por juiz.
Ou seja, há um processo, uma decisão formal e o pai é legalmente obrigado a cumprir o valor estipulado, na data certa.

Se ele não paga, você pode:

  • Executar judicialmente o valor devido
  • Pedir bloqueio de bens ou valores via SISBAJUD
  • E até requerer a prisão por pensão alimentícia, em último caso

📉 Por que a pensão informal prejudica?

Porque não oferece garantias.
Você não pode cobrar atrasados.
Não pode exigir aumento.
Não consegue comprovar nada em juízo — tudo fica no campo da palavra.

Além disso, com a pensão informal:

  • Você não pode organizar suas contas com segurança
  • O cálculo da pensão alimentícia fica confuso
  • E nenhuma porcentagem da pensão alimentícia é garantida

📌 O valor da pensão alimentícia deve ser justo

A Justiça avalia:

  • A necessidade do filho
  • A possibilidade do pai

Com base nisso, o juiz define o valor, considerando inclusive a renda real do genitor, e aplica uma porcentagem compatível, muitas vezes em torno de 30% – 1/3 da renda líquida.

E mais: se o filho estiver estudando, a pensão pode ser mantida até os 24 anos — então, sim, até que idade se paga pensão alimentícia também é decidido judicialmente.


⚠️ Conclusão: você pode evitar problemas no futuro

Muitas mães acham que pedir a judicialização da pensão vai gerar “briga”.
Mas na verdade, o que ela traz é proteção.
Proteção para seu filho.
E segurança para você.

Evitar a Justiça hoje pode significar abrir mão de anos de direitos amanhã.


📎 Este artigo é meramente informativo. Para saber como regularizar sua situação de forma segura, consulte um advogado de pensão alimentícia de sua confiança.


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