A união estável é reconhecida no Brasil como uma entidade familiar legítima, protegida pela Constituição e pelo Código Civil. Mas afinal, quais são os requisitos para sua configuração? Essa dúvida é comum entre casais que vivem juntos sem formalizar o casamento, e a resposta envolve pontos jurídicos importantes que podem
A união estável é reconhecida no Brasil como uma entidade familiar legítima, protegida pela Constituição e pelo Código Civil. Mas afinal, quais são os requisitos
A união estável é uma forma legítima de constituir família e, assim como o casamento, gera efeitos jurídicos relevantes. No entanto, muitas pessoas só buscam
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