
Reconhecimento e Dissolução de União Estável: Como Funciona a Partilha de Bens
A união estável é uma forma legítima de constituir família e, assim como o casamento, gera efeitos jurídicos relevantes. No entanto, muitas pessoas só buscam informações jurídicas no momento da dissolução da união estável, quando surge a necessidade de reconhecer formalmente a relação e definir a partilha de bens adquiridos